AREsp 2147115 - DECISAO
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar de forma específica e fundamentada o óbice apontado (incidência da Súmula 7/STJ); alegações genéricas sobre a desnecessidade de reexame de provas são insuficientes para afastar o impedimento de admissibilidade, nos termos da jurisprudência citada.
- Parties
- Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
- 2 necessidade de impugnação específica e individualizada dos fundamentos da decisão que inadmite recurso especial
- 3 insuficiência de alegações genéricas sobre a desnecessidade de reexame de provas
Ratio Decidendi
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar de forma específica e fundamentada o óbice apontado (incidência da Súmula 7/STJ); alegações genéricas sobre a desnecessidade de reexame de provas são insuficientes para afastar o impedimento de admissibilidade, nos termos da jurisprudência citada.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
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