AREsp 2492642 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a parte agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada; adicionalmente, o relator exerceu o juízo de retratação previsto no art. 259 do RISTJ, reconsiderando a decisão agravada (fl. e-STJ 951/952) e tornando-a sem efeito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Interposto Contra Decisão Monocrática; Julgamento Em Sessão Virtual Pela Segunda Turma (04/06/2024 a 10/06/2024)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Súmula 7/stj, Juízo De Retratação (art. 259 Do Ristj), Reconsideração Da Decisão Agravada, Prescrição, Decisão Monocrática, Art. 932, Inciso III C.c. Art. 1.030, § 2º Do Cpc/2015
Processual Civil Processual Administrativo Súmula 7/stj Juízo De Retratação (art. 259 Do Ristj) Reconsideração Da Decisão Agravada Prescrição Decisão Monocrática Art. 932, Inciso III C.c. Art. 1.030, § 2º Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Interposto Contra Decisão Monocrática; Julgamento Em Sessão Virtual Pela Segunda Turma (04/06/2024 a 10/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Incidência ou não da Súmula 7/STJ
  2. 2 Necessidade de revolvimento de provas para exame da prescrição
  3. 3 Exercício do juízo de retratação pelo relator (art. 259 do RISTJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a parte agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada; adicionalmente, o relator exerceu o juízo de retratação previsto no art. 259 do RISTJ, reconsiderando a decisão agravada (fl. e-STJ 951/952) e tornando-a sem efeito.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Reconsiderar a decisão agravada (fl. e-STJ 951/952), tornando-a sem efeito (juízo de retratação nos termos do art. 259 do RISTJ).