AREsp 2619538 - DECISAO
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante não refutou especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, sendo aplicável a Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: IMBERÊ MOREIRA ALVES; Agravante: OUTRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2024
- Procedural Posture
- Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão Sobre Admissibilidade
- Outcome
- Não conheço do reclamo.
- Legal Topics
- Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
IMBERÊ MOREIRA ALVES
Agravante
OUTRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão Sobre Admissibilidade
Legal Issues
- 1 violação do princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015)
- 2 necessidade de reexame de fatos e provas e aplicação da Súmula 7/STJ
- 3 insuficiência de alegação genérica para afastar óbice de admissibilidade
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante não refutou especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, sendo aplicável a Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Não conheço do reclamo.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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