REsp 1585542 - DECISAO

REsp 1585542 - DECISAO

Não conhecer do agravo em recurso especial porque o agravante não impugnou específica e pormenorizadamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ e ausência de demonstração de dissenso pretoriano), aplicando-se a Súmula 182/STJ e mantendo-se a inadmissibilidade.

Parties
Agravante: MAURÍCIO GUSTAVO LOOSE; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Reexame De Fatos E Provas, Demonstração De Dissenso Pretoriano
Processo Civil Recursos Especiais Processo Penal Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmula 284/stf Impugnação Específica Dos Fundamentos Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

MAURÍCIO GUSTAVO LOOSE

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ por demandar reexame de fatos e provas
  3. 3 aplicação da Súmula 182/STJ quanto à inviabilidade do agravo que não ataca especificamente os fundamentos

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque o agravante não impugnou específica e pormenorizadamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ e ausência de demonstração de dissenso pretoriano), aplicando-se a Súmula 182/STJ e mantendo-se a inadmissibilidade.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.