AREsp 2590735 - DECISAO

AREsp 2590735 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica e fundamentada de todos os fundamentos utilizados pelo tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas quanto à inaplicabilidade da Súmula 7/STJ e à desnecessidade de reexame de provas; aplica-se, analogicamente, a Súmula 182/STJ e o art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Agravante: Severino Sebastião de Souza Bezerra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Processual Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos

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Parties

Severino Sebastião de Souza Bezerra

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  2. 2 exigência de impugnação específica e individualizada de todos os fundamentos da decisão agravada
  3. 3 aplicação analógica da Súmula 182/STJ quando não há impugnação efetiva

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica e fundamentada de todos os fundamentos utilizados pelo tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas quanto à inaplicabilidade da Súmula 7/STJ e à desnecessidade de reexame de provas; aplica-se, analogicamente, a Súmula 182/STJ e o art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.