AREsp 2305834 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, mostrando-se insuficiente a alegação genérica de que não haveria reexame de fatos e provas; ausente o cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal para demonstrar a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, aplicou-se por analogia a Súmula 182/STJ e o disposto no art. 932, III, CPC/2015, não conhecendo-se do agravo.
- Parties
- Agravante: FORNECEDORA INDUSTRIAL LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- agravo não conhecido
- Legal Topics
- Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica, Art. 932, III, Cpc/2015, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Case Brief
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Parties
FORNECEDORA INDUSTRIAL LTDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 admissibilidade do recurso especial
- 2 incidência da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de fatos e provas)
- 3 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, mostrando-se insuficiente a alegação genérica de que não haveria reexame de fatos e provas; ausente o cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal para demonstrar a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, aplicou-se por analogia a Súmula 182/STJ e o disposto no art. 932, III, CPC/2015, não conhecendo-se do agravo.
Court Disposition
agravo não conhecido
Orders
- Publique-se.
- Intim em-se.
Full Case Text
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