AREsp 2568207 - DECISAO

AREsp 2568207 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial e porque as razões apresentadas consistiram em alegações genéricas que demandariam o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ), não demonstrando a necessária correlação jurídica entre os fatos e a lei federal para superar o óbice de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissibilidade
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Impugnação Específica, Reexame De Provas, Competência Do STJ
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Súmula 7/stj Impugnação Específica Reexame De Provas Competência Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de prova
  3. 3 Limites do recurso especial e vedação de terceira instância

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial e porque as razões apresentadas consistiram em alegações genéricas que demandariam o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ), não demonstrando a necessária correlação jurídica entre os fatos e a lei federal para superar o óbice de admissibilidade.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.