AREsp 1873976 - DECISAO

AREsp 1873976 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ); alegações genéricas e mera afirmação de que não se busca reexame de provas são insuficientes para afastar o óbice de admissibilidade.

Parties
Agravante: Ivanildo Vedovello Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica De Fundamentos, Art. 932, III, Cpc/2015, Princípio Da Dialeticidade, Reexame De Provas
Processual Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica De Fundamentos Art. 932, Iii, Cpc/2015 Princípio Da Dialeticidade Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

Ivanildo Vedovello Junior

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se o agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 necessidade de exposição circunstanciada para demonstrar que o recurso especial independe de reexame de provas

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ); alegações genéricas e mera afirmação de que não se busca reexame de provas são insuficientes para afastar o óbice de admissibilidade.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Intimem-se.