AREsp 2534731 - DECISAO

AREsp 2534731 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar específica e adequadamente o fundamento que motivou a inadmissão do recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ), sendo insuficiente alegação genérica, razão pela qual se aplica por analogia o teor da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: FELIPE GAMES FEITOZA; Apelante: Ministério Público; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade, Reexame De Fatos E Provas, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Penal Processual Penal Súmula 7/stj Súmula 182/stj Inadmissibilidade Reexame De Fatos E Provas Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

Case Brief

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Parties

FELIPE GAMES FEITOZA

Agravante

Ministério Público

Apelante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar específica e adequadamente o fundamento que motivou a inadmissão do recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ), sendo insuficiente alegação genérica, razão pela qual se aplica por analogia o teor da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.