AREsp 2548586 - DECISAO

AREsp 2548586 - DECISAO

Reconsiderada a decisão da Presidência, conheceu-se do agravo nos próprios autos, mas negou-se provimento em razão de fundamentação recursal deficiente do recorrente, que formulou alegações genéricas sem demonstrar especificamente o vício apontado pelo Tribunal de origem (apontando omissão quanto à aplicação da Selic que nem foi suscitada nos embargos de declaração), o que impõe a aplicação da Súmula 284/STF e afasta o provimento do agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reexame De Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conhecer do agravo nos próprios autos e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Omissão, Embargos De Declaração, Taxa Selic, Sucumbência Recíproca, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processo Civil Recursos Súmula 7/stj Súmula 284/stf Omissão Embargos De Declaração Taxa Selic Sucumbência Recíproca +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reexame De Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante de alegada omissão
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  3. 3 Suficiência da fundamentação recursal e incidência da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência, conheceu-se do agravo nos próprios autos, mas negou-se provimento em razão de fundamentação recursal deficiente do recorrente, que formulou alegações genéricas sem demonstrar especificamente o vício apontado pelo Tribunal de origem (apontando omissão quanto à aplicação da Selic que nem foi suscitada nos embargos de declaração), o que impõe a aplicação da Súmula 284/STF e afasta o provimento do agravo.

Court Disposition

Conhecer do agravo nos próprios autos e negar-lhe provimento.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência (e-STJ fls. 355/356).
  • Conhecer do agravo nos próprios autos.