AREsp 2505325 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque as questões suscitadas dependem de reexame de contexto fático-probatório e de cálculos verificados pelo Tribunal de origem, o que é vedado ao STJ em face da Súmula n. 7/STJ; além disso, o TJSP concluiu, com base nas provas e documentos, que houve erro de cálculo por parte da agravante quanto aos honorários pretendidos.

Parties
Agravante/recorrente: Recorrente; Agravada/recorrida: Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos Que Insurgiu Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 519/stj, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Honorários Sucumbenciais, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Súmula 7/stj Súmula 519/stj Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Honorários Sucumbenciais Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

Recorrente

Agravante/recorrente

Recorrida

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos Que Insurgiu Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 85, § 2º do CPC/2015
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7/STJ quanto ao reexame de questões fático-probatórias
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 519/STJ sobre a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque as questões suscitadas dependem de reexame de contexto fático-probatório e de cálculos verificados pelo Tribunal de origem, o que é vedado ao STJ em face da Súmula n. 7/STJ; além disso, o TJSP concluiu, com base nas provas e documentos, que houve erro de cálculo por parte da agravante quanto aos honorários pretendidos.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.