AREsp 2680192 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial e não demonstrou que a controvérsia pode ser resolvida sem reexame dos elementos de convicção, razão pela qual aplica-se o art. 932, III, do NCPC e manteve-se a inadmissão.
- Parties
- Agravante: WALACE DA COSTA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial/decisão De Não Conhecimento Do Agravo
- Outcome
- Agravo não conhecido
- Legal Topics
- Súmula 7/stj, Art. 932, III, Do NCPC, Impugnação Específica Aos Fundamentos, Inadmissão De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
WALACE DA COSTA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial/decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Legal Issues
- 1 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 incidência da Súmula 7/STJ como óbice à admissão do recurso especial
- 3 aplicação do art. 932, III, do NCPC por ausência de impugnação específica
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial e não demonstrou que a controvérsia pode ser resolvida sem reexame dos elementos de convicção, razão pela qual aplica-se o art. 932, III, do NCPC e manteve-se a inadmissão.
Court Disposition
Agravo não conhecido
Orders
- Não conheço do agravo.
- Publique-se.
Full Case Text
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