AREsp 2125102 - DECISAO
Não se conhece do agravo em recurso especial porque a agravante não impugnou especificamente a decisão que inadmitiu o recurso especial com base na Súmula 7/STJ; alegações genéricas sobre a não necessidade de reexame de provas ou a inaplicabilidade do óbice são insuficientes, sendo exigida argumentação que demonstre como o entendimento das instâncias ordinárias poderia ser modificado sem novo exame do conjunto fático-probatório.
- Parties
- Agravante: Euclides Gimenez Zancanaro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
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Parties
Euclides Gimenez Zancanaro
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 7 do STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
- 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 3 aplicação analógica da Súmula 182/STJ
Ratio Decidendi
Não se conhece do agravo em recurso especial porque a agravante não impugnou especificamente a decisão que inadmitiu o recurso especial com base na Súmula 7/STJ; alegações genéricas sobre a não necessidade de reexame de provas ou a inaplicabilidade do óbice são insuficientes, sendo exigida argumentação que demonstre como o entendimento das instâncias ordinárias poderia ser modificado sem novo exame do conjunto fático-probatório.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
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