AREsp 2563739 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão dos agravantes demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em sede de recurso especial conforme a Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem demonstrou a negligência e os danos com base em provas documentais e periciais, não havendo hipótese de interferência desta Corte para reformar tal juízo de fato.

Parties
Agravante: DALVANIO COELHO MARQUES DAMASCENO; Agravante: HOSPITAL VITAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 20/08/2024 a 26/08/2024)
Outcome
Agravo interno não provido (negar provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Danos Morais, Danos Materiais, Responsabilidade Solidária De Hospital E Médico
Processual Civil Civil Responsabilidade Civil Direito Médico Sanitário Súmula 7/stj Reexame De Provas Danos Morais Danos Materiais +1 more

Case Brief

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Parties

DALVANIO COELHO MARQUES DAMASCENO

Agravante

HOSPITAL VITAL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 20/08/2024 a 26/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 Demonstração da negligência do médico e da equipe de enfermagem
  3. 3 Responsabilidade civil solidária do hospital e do médico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão dos agravantes demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em sede de recurso especial conforme a Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem demonstrou a negligência e os danos com base em provas documentais e periciais, não havendo hipótese de interferência desta Corte para reformar tal juízo de fato.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negar provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.