AREsp 2549084 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque o agravante deixou de refutar, de forma específica e com particularidade, os fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial (em especial a Súmula n. 7 do STJ), limitando-se a alegações genéricas insuficientes para demonstrar que o STJ poderia modificar o entendimento da instância de origem sem reexame de fatos e provas.

Parties
Agravante: VALDIR DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma) Negado Provimento
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial, Reexame De Provas, Impugnação Específica/dialeticidade
Processo Civil Processo Penal Recursos Especial E Regimental Súmula 7/stj Súmula 182/stj Admissibilidade Do Recurso Especial Reexame De Provas Impugnação Específica/dialeticidade

Case Brief

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Parties

VALDIR DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma) Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Prescindibilidade (ou não) do reexame fático-probatório pelo STJ

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque o agravante deixou de refutar, de forma específica e com particularidade, os fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial (em especial a Súmula n. 7 do STJ), limitando-se a alegações genéricas insuficientes para demonstrar que o STJ poderia modificar o entendimento da instância de origem sem reexame de fatos e provas.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.