AREsp 2705155 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade: o agravante não impugnou especificamente e analiticamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial (necessidade de reexame de fatos/provas nos termos da Súmula 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S/A; Agravado: parte adversa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Inadmissão Do Agravo; Recurso Não Conhecido
Outcome
Não conheço do reclamo.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissão De Recurso, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Recursos Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Inadmissão De Recurso Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante

parte adversa

Agravado

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Inadmissão Do Agravo; Recurso Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  2. 2 princípio da dialeticidade e necessidade de impugnação específica
  3. 3 inadmissibilidade por ausência de impugnação analítica dos fundamentos de inadmissão

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade: o agravante não impugnou especificamente e analiticamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial (necessidade de reexame de fatos/provas nos termos da Súmula 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do reclamo.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se