AREsp 2134098 - ACORDAO

AREsp 2134098 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo interno porque o acolhimento das alegações demandaria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); a agravante não impugnou o fundamento de que ambos os proprietários residiam no mesmo endereço, fundamento suficiente para manter o acórdão (Súmula 283/STF); houve inovação recursal em pontos não suscitados no especial; e os requisitos para demonstração de dissídio jurisprudencial não foram atendidos (Súmula 284/STF).

Parties
Proprietário: José Rogério Barrera Schalch; Proprietária: Francisca Maria Ramos Melo; Banco: Banco Safra; Banco: Banco Noroeste
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Inovação Recursal, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Súmula 7/stj Súmula 283/stf Súmula 284/stf Reexame Do Conjunto Fático Probatório Inovação Recursal Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

José Rogério Barrera Schalch

Proprietário

Francisca Maria Ramos Melo

Proprietária

Banco Safra

Banco

Banco Noroeste

Banco

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade do recurso especial por necessidade de reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Inadmissibilidade por ausência de impugnação de todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido (Súmula 283/STF)
  3. 3 Inovação recursal por alegação suscitada apenas em momento posterior

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno porque o acolhimento das alegações demandaria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); a agravante não impugnou o fundamento de que ambos os proprietários residiam no mesmo endereço, fundamento suficiente para manter o acórdão (Súmula 283/STF); houve inovação recursal em pontos não suscitados no especial; e os requisitos para demonstração de dissídio jurisprudencial não foram atendidos (Súmula 284/STF).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Publique-se e intimem-se.