AREsp 2686853 - DECISAO

AREsp 2686853 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não demonstrou, de forma específica e objetiva, os motivos para afastar a incidência da Súmula 7/STJ e não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ, razão pela qual o recurso não ultrapassou a barreira do conhecimento.

Parties
Agravante: Jesus Barrozo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Impugnação Específica
Processual Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Impugnação Específica

Case Brief

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Parties

Jesus Barrozo

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7/STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial
  2. 2 Necessidade de impugnação específica para afastar a incidência da Súmula 7/STJ (Súmula 182/STJ)
  3. 3 Validade do prequestionamento implícito versus explícito

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não demonstrou, de forma específica e objetiva, os motivos para afastar a incidência da Súmula 7/STJ e não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ, razão pela qual o recurso não ultrapassou a barreira do conhecimento.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.