AREsp 2705958 - DECISAO

AREsp 2705958 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar de forma específica e fundamentada todos os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial na origem, notadamente quanto à aplicação da Súmula 7/STJ; alegações genéricas de desnecessidade de reexame de provas e menções esparsas à tese foram insuficientes para afastar o óbice processual, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: José Antônio Haynes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Execução Provisória, Execução Definitiva, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 932, III, Do Cpc/2015
Processo Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial Execução Provisória Execução Definitiva Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 932, Iii, Do Cpc/2015

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Parties

José Antônio Haynes

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  2. 2 falta de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 distinção entre execução provisória (arts. 520-522 CPC) e execução definitiva de parcela incontroversa (art. 523 CPC)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar de forma específica e fundamentada todos os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial na origem, notadamente quanto à aplicação da Súmula 7/STJ; alegações genéricas de desnecessidade de reexame de provas e menções esparsas à tese foram insuficientes para afastar o óbice processual, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial
  • Intimem-se