AREsp 2443988 - DECISAO

AREsp 2443988 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque a decisão embargada não apresentou omissão, tendo corretamente inadmitido o AREsp diante da ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 7/STJ e da falta de demonstração de que a análise da matéria não exigiria o reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Embargante: BOMBAS JVP LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Súmula 7/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Nulidade Da CDA, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processual Civil Súmula 7/stj Admissibilidade Do Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Nulidade Da CDA Reexame De Matéria Fático Probatória

Case Brief

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Parties

BOMBAS JVP LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 impugnação específica exigida para admissibilidade do AREsp

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque a decisão embargada não apresentou omissão, tendo corretamente inadmitido o AREsp diante da ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 7/STJ e da falta de demonstração de que a análise da matéria não exigiria o reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.