AREsp 2394677 - DECISAO
Reconsiderada a decisão anterior, manteve-se a negativa de provimento ao agravo em recurso especial porquanto o acolhimento da pretensão implicaria reexame de provas, aplicando-se a Súmula 7/STJ, e porque os executados não apresentaram elementos mínimos (cópia da sentença e certidão de trânsito em julgado) para comprovar a alegada compensação de débitos.
- Parties
- Agravante: PERICLES ROSA; Agravante: OUTRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Decisão
- Outcome
- Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; agravo em recurso especial negado provimento.
- Legal Topics
- Súmula 7/stj, Reexame De Prova, Contraditório, Devido Processo Legal, Paridade De Tratamento, Compensação De Débitos
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
PERICLES ROSA
Agravante
OUTRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Legal Issues
- 1 Aplicação da Súmula 7/STJ
- 2 necessidade de reexame de prova
- 3 violação do contraditório e do devido processo legal
Ratio Decidendi
Reconsiderada a decisão anterior, manteve-se a negativa de provimento ao agravo em recurso especial porquanto o acolhimento da pretensão implicaria reexame de provas, aplicando-se a Súmula 7/STJ, e porque os executados não apresentaram elementos mínimos (cópia da sentença e certidão de trânsito em julgado) para comprovar a alegada compensação de débitos.
Court Disposition
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; agravo em recurso especial negado provimento.
Orders
- Reconsidera-se a decisão agravada.
- Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Full Case Text
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