AREsp 2690556 - DECISAO
O agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica e fundamentada aos fundamentos da decisão agravada, em especial quanto à incidência da Súmula 7/STJ, conforme pacífica jurisprudência do STJ e o art. 932, III, do CPC/2015.
- Parties
- Agravante: Olivia Sahade Taissoun
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Prescrição, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Prazo Prescricional, Actio Nata, Inadmissibilidade De Recurso Special, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Case Brief
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Parties
Olivia Sahade Taissoun
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
- 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos que motivaram a inadmissibilidade (Súmula 182/STJ e art. 932, III, CPC/2015)
- 3 início do prazo prescricional (actio nata) e sua correlação com conhecimento do fato danoso
Ratio Decidendi
O agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica e fundamentada aos fundamentos da decisão agravada, em especial quanto à incidência da Súmula 7/STJ, conforme pacífica jurisprudência do STJ e o art. 932, III, do CPC/2015.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Intimem-se.
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