AREsp 2719628 - DECISAO

AREsp 2719628 - DECISAO

O agravo não merece provimento por violação ao princípio da dialeticidade: a agravante deixou de impugnar analiticamente os fundamentos da decisão de inadmissão (fundamentação baseada nas Súmulas 7 e 83/STJ), apresentando alegações genéricas insuficientes para afastar o óbice de admissibilidade, razão pela qual o recurso não é conhecido.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão Sobre Admissibilidade (recurso Não Conhecido)
Outcome
recurso não conhecido (não conheço do reclamo)
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão Sobre Admissibilidade (recurso Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao princípio da dialeticidade pela ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissão
  2. 2 Alegação genérica de inaplicabilidade da Súmula 7/STJ insuficiente para destrancar recurso
  3. 3 Necessidade de indicação de precedentes contemporâneos ou supervenientes para impugnar aplicação da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento por violação ao princípio da dialeticidade: a agravante deixou de impugnar analiticamente os fundamentos da decisão de inadmissão (fundamentação baseada nas Súmulas 7 e 83/STJ), apresentando alegações genéricas insuficientes para afastar o óbice de admissibilidade, razão pela qual o recurso não é conhecido.

Court Disposition

recurso não conhecido (não conheço do reclamo)

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se