AREsp 2455317 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão da agravante demandaria reexame do contexto fático-probatório (não admitido em recurso especial, nos termos da Súmula n. 7/STJ), sendo o acórdão recorrido suficientemente fundamentado e amparado por prova pericial que concluiu pela ausência de defeito no sistema de airbag e pela inexistência de nexo causal entre a conduta das rés e o dano.

Parties
Agravante: CHRISTYANE MARIA GENOVEZ DOMINGUES; Agravante: THAIS GENOVEZ DOMINGUES; Agravante: MATEUS GENOVEZ DOMINGUES; Ré: Ford Motor; Ré: Texas Vepal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (julgamento Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória, Dever De Informação, Airbag, Perícia Técnica
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Trânsito Súmula 7/stj Reexame De Matéria Fático Probatória Dever De Informação Airbag +1 more

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Parties

CHRISTYANE MARIA GENOVEZ DOMINGUES

Agravante

THAIS GENOVEZ DOMINGUES

Agravante

MATEUS GENOVEZ DOMINGUES

Agravante

Ford Motor

Ré

Texas Vepal

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Não acionamento dos airbags e eventual responsabilidade da montadora
  2. 2 Dever de informação ao consumidor sobre funcionamento do sistema de proteção
  3. 3 Possibilidade de revisão de matéria fático-probatória em recurso especial (incidência da Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão da agravante demandaria reexame do contexto fático-probatório (não admitido em recurso especial, nos termos da Súmula n. 7/STJ), sendo o acórdão recorrido suficientemente fundamentado e amparado por prova pericial que concluiu pela ausência de defeito no sistema de airbag e pela inexistência de nexo causal entre a conduta das rés e o dano.

Court Disposition

Agravo interno improvido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Recurso especial não conhecido.