AREsp 2721203 - DECISAO

AREsp 2721203 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade (Súmula n. 7/STJ); alegações genéricas não demonstraram, com particularidade, que a modificação do entendimento do tribunal de origem independe de reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Agravante: GABRIEL FRANCO FIGUEIRA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo (inadmissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Direito Processual Civil Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Recursal

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Parties

GABRIEL FRANCO FIGUEIRA

Agravante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7/STJ como fundamento para inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Necessidade de demonstrar, com particularidade, que alteração do entendimento independe de reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade (Súmula n. 7/STJ); alegações genéricas não demonstraram, com particularidade, que a modificação do entendimento do tribunal de origem independe de reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.