AREsp 2438407 - DECISAO

AREsp 2438407 - DECISAO

O agravante não refutou especificamente a decisão de inadmissão do recurso especial nem realizou o cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal, limitando-se a alegações genéricas de natureza jurídica; por isso, aplica-se, por analogia, a Súmula 182 do STJ e o art. 932, III, do CPC/2015, e o agravo em recurso especial não é conhecido.

Parties
Agravante: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica, Art. 932, III, Cpc/2015
Processual Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica Art. 932, Iii, Cpc/2015

Case Brief

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Parties

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7 do STJ
  2. 2 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 aplicação por analogia da Súmula 182 do STJ

Ratio Decidendi

O agravante não refutou especificamente a decisão de inadmissão do recurso especial nem realizou o cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal, limitando-se a alegações genéricas de natureza jurídica; por isso, aplica-se, por analogia, a Súmula 182 do STJ e o art. 932, III, do CPC/2015, e o agravo em recurso especial não é conhecido.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intim em-se.