AREsp 2697548 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que não houve omissão no acórdão recorrido e que, para acolher as pretensões do recorrente quanto à responsabilidade e ao valor da indenização seria necessário reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; manteve-se a redução do valor da indenização para R$ 4.000,00 por atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Parties
Agravante/recorrente/autor: LEONARDO BARBOSA CAMANHO DA SILVEIRA; Réu (posteriormente Excluído Do Polo Passivo): Carlos Marcelo Costa Pitangueiras
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em parte e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Súmula 7/stj, Dano Moral, Reexame De Provas, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Quantificação De Indenização
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Militar Súmula 7/stj Dano Moral Reexame De Provas Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Quantificação De Indenização

Case Brief

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Parties

LEONARDO BARBOSA CAMANHO DA SILVEIRA

Agravante/recorrente/autor

Carlos Marcelo Costa Pitangueiras

Réu (posteriormente Excluído Do Polo Passivo)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão conforme art. 1022, II, CPC
  2. 2 alegada violação dos arts. 186, 187, 927 e 944 do Código Civil
  3. 3 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que não houve omissão no acórdão recorrido e que, para acolher as pretensões do recorrente quanto à responsabilidade e ao valor da indenização seria necessário reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; manteve-se a redução do valor da indenização para R$ 4.000,00 por atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo em parte e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Intimem-se.