AREsp 2650352 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por ausência de impugnação específica e pormenorizada ao fundamento de inadmissibilidade (Súmula n. 7/STJ); o agravante não demonstrou como seria possível modificar o entendimento das instâncias ordinárias sem o reexame do conjunto fático-probatório, impondo-se o não conhecimento do agravo com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Parties
Agravante: MOISÉS DE MENDONÇA ou MOISÉS MENDONÇA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula 7/stj, Impugnação Específica, Inadmissibilidade, Princípio Da Dialeticidade
Direito Processual Civil Recursos Especiais Súmula 7/stj Impugnação Específica Inadmissibilidade Princípio Da Dialeticidade

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Parties

MOISÉS DE MENDONÇA ou MOISÉS MENDONÇA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7/STJ como óbice à admissão do recurso especial
  2. 2 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 necessidade de demonstrar que a alteração do entendimento independe de reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por ausência de impugnação específica e pormenorizada ao fundamento de inadmissibilidade (Súmula n. 7/STJ); o agravante não demonstrou como seria possível modificar o entendimento das instâncias ordinárias sem o reexame do conjunto fático-probatório, impondo-se o não conhecimento do agravo com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.