AREsp 2491848 - DECISAO

AREsp 2491848 - DECISAO

Não conhecer do agravo porque a agravante não impugnou de forma clara e específica o fundamento de inadmissibilidade baseado na Súmula 7/STJ, limitando-se a alegações genéricas sobre revaloração de provas sem cotejo entre a tese recursal e o acórdão recorrido; por isso o agravo não superou o juízo de admissibilidade e incide, por analogia, o óbice da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: L.T.D. ENGENHARIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Admissibilidade, Reexame De Provas
Processo Civil Direito Processual Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Admissibilidade Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

L.T.D. ENGENHARIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de provas)
  2. 2 ônus de demonstrar a inaplicabilidade da Súmula 7 através do cotejo entre acórdão recorrido e tese recursal
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial por depender de reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque a agravante não impugnou de forma clara e específica o fundamento de inadmissibilidade baseado na Súmula 7/STJ, limitando-se a alegações genéricas sobre revaloração de provas sem cotejo entre a tese recursal e o acórdão recorrido; por isso o agravo não superou o juízo de admissibilidade e incide, por analogia, o óbice da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.