AREsp 2482015 - DECISAO

AREsp 2482015 - DECISAO

Não conhecer do agravo porque o agravante não refutou adequadamente a decisão agravada nem demonstrou, de forma específica, o equívoco na invocação do óbice da Súmula 7/STJ; como não superou o juízo de admissibilidade, aplicou-se por analogia a Súmula 182/STJ e manteve-se a inadmissão do recurso especial.

Parties
Agravante: JOSIAS FRANCISCO DE SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Admissibilidade, Reexame De Provas, Valoração De Prova
Direito Processual Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Admissibilidade Reexame De Provas Valoração De Prova

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JOSIAS FRANCISCO DE SANTANA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ (proibição de reexame de provas em recurso especial)
  2. 2 Exigência de impugnação específica da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 Aplicação por analogia da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque o agravante não refutou adequadamente a decisão agravada nem demonstrou, de forma específica, o equívoco na invocação do óbice da Súmula 7/STJ; como não superou o juízo de admissibilidade, aplicou-se por analogia a Súmula 182/STJ e manteve-se a inadmissão do recurso especial.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.