AREsp 2746529 - DECISAO

AREsp 2746529 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante deixou de impugnar specificamente os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, e a matéria suscitada envolve reexame de prova e fatos, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ANALUIZA SKAF DOS SANTOS ROCHA; Exequente/parte Recorrida: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Não conheço do reclamo.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Prescrição Intercorrente, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Execução Súmula 7/stj Prescrição Intercorrente Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANALUIZA SKAF DOS SANTOS ROCHA

Agravante

Banco do Brasil

Exequente/parte Recorrida

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ para obstar reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 Reconhecimento de prescrição intercorrente e necessidade de reexame de fatos e provas
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão (princípio da dialeticidade)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante deixou de impugnar specificamente os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, e a matéria suscitada envolve reexame de prova e fatos, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do reclamo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.