AREsp 2572390 - DECISAO

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Acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão reconhecida quanto à análise das provas e à fundamentação do acórdão, mantendo-se, contudo, o resultado prático do julgamento, uma vez que a Corte de origem fundamentou suficientemente a conclusão de violação a direitos autorais e a alegação de reexame de provas está vedada pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Contra Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
embargos de declaração acolhidos apenas para sanar omissão, sem alteração do resultado prático do julgamento
Legal Topics
Súmula 7/stj, Omissão, Fundamentação, Reexame De Provas, Prova, Indenização, Direitos Patrimoniais E Morais Do Autor
Direito Processual Civil Direito Autoral Direito Civil Súmula 7/stj Omissão Fundamentação Reexame De Provas Prova +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Contra Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto à análise das provas e deficiência de fundamentação
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ impede o reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 soberania do tribunal de origem na produção e valoração da prova

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão reconhecida quanto à análise das provas e à fundamentação do acórdão, mantendo-se, contudo, o resultado prático do julgamento, uma vez que a Corte de origem fundamentou suficientemente a conclusão de violação a direitos autorais e a alegação de reexame de provas está vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

embargos de declaração acolhidos apenas para sanar omissão, sem alteração do resultado prático do julgamento

Orders

  • Intimem-se.