AREsp 2749063 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, pois o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade adotada pelo Tribunal de origem, os quais validamente se apoiaram na Súmula 7/STJ por implicarem reexame de provas e cálculos e na inexigibilidade de perícia técnica.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do reclamo.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Prova Pericial, Súmula 182 Do STJ
Direito Processual Civil Recursos Especiais Recursos Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial Prova Pericial Súmula 182 Do STJ

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do princípio da dialeticidade
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ por reexame de prova/cálculos
  3. 3 Recusa de produção de prova pericial por desnecessidade

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, pois o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade adotada pelo Tribunal de origem, os quais validamente se apoiaram na Súmula 7/STJ por implicarem reexame de provas e cálculos e na inexigibilidade de perícia técnica.

Court Disposition

Não conheço do reclamo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.