AREsp 2302784 - DECISAO

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Reconsiderada a decisão monocrática, o tribunal concluiu que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 porque o acórdão do Tribunal de origem examinou suficientemente as questões; a petição inicial não é genérica, pois delimitou o período e trouxe parecer contábil, e a eventual alegação de caráter revisional demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula n.7/STJ; assim, negou-se provimento ao agravo nos próprios autos.

Parties
Agravante: agravante; Agravado: agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Novo Exame Do Agravo Nos Próprios Autos
Outcome
Nego provimento ao agravo nos próprios autos.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Prestação De Contas, Inadmissão De Recurso Especial, Pedido Genérico, Inadequação De Rito, Revisão Contratual
Processo Civil Direito Processual Civil Súmula 7/stj Prestação De Contas Inadmissão De Recurso Especial Pedido Genérico Inadequação De Rito Revisão Contratual

Case Brief

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Parties

agravante

Agravante

agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Novo Exame Do Agravo Nos Próprios Autos

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Caracterização de pedido genérico e ineptidão da petição inicial
  3. 3 Aplicabilidade do art. 550, §1º, do CPC/2015 na prestação de contas

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, o tribunal concluiu que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 porque o acórdão do Tribunal de origem examinou suficientemente as questões; a petição inicial não é genérica, pois delimitou o período e trouxe parecer contábil, e a eventual alegação de caráter revisional demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula n.7/STJ; assim, negou-se provimento ao agravo nos próprios autos.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo nos próprios autos.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 768/769 e, em novo exame, nego provimento ao agravo nos próprios autos.
  • Publique-se e intimem-se.