AREsp 2598052 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido concluiu, com fundamentação, que não houve comprovação do uso do projeto arquitetônico e que seria imperiosa a produção de prova pericial; a reforma dessa conclusão dependeria de reexame da prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JÚLIO POSENATO; Agravado: Associação Caminhos de Pedra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Dano Moral, Prova Pericial
Propriedade Industrial E Intelectual Direito Autoral Processo Civil Súmula 7/stj Reexame De Provas Dano Moral Prova Pericial

Case Brief

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Parties

JÚLIO POSENATO

Agravante

Associação Caminhos de Pedra

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de violação de direito autoral
  2. 2 Ausência de comprovação do uso de projeto arquitetônico
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido concluiu, com fundamentação, que não houve comprovação do uso do projeto arquitetônico e que seria imperiosa a produção de prova pericial; a reforma dessa conclusão dependeria de reexame da prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.