AREsp 2768792 - DECISAO

AREsp 2768792 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica, individualizada e fundamentada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo insuficiente alegação genérica de inaplicabilidade da Súmula 7/STJ; exigia-se demonstração de que a reforma seria possível sem reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Agravante: Raimunda de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Inadmissibilidade, Princípio Da Dialeticidade, Reexame De Provas, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica Inadmissibilidade Princípio Da Dialeticidade Reexame De Provas Agravo Em Recurso Especial

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Parties

Raimunda de Sousa

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmite recurso especial
  3. 3 Aplicação analógica da Súmula 182/STJ quando não há impugnação efetiva

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica, individualizada e fundamentada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo insuficiente alegação genérica de inaplicabilidade da Súmula 7/STJ; exigia-se demonstração de que a reforma seria possível sem reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.