AREsp 2744655 - DECISAO

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O agravo não conheceu porque a agravante não impugnou de modo específico e completo os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, limitando-se a refutações genéricas da aplicação da Súmula 7; em observância ao princípio da dialeticidade e à jurisprudência desta Corte, tal óbice só pode ser afastado mediante demonstração, cotejando o acórdão e a tese recursal, de que o eventual provimento não demandaria reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Agravante: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Processo Civil Recursos Especiais Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Impugnação Específica Dos Fundamentos

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Parties

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7 do STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Obrigação de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (princípio da dialeticidade, art. 932, III, CPC)
  3. 3 Aplicação da Súmula 182 do STJ pela ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo não conheceu porque a agravante não impugnou de modo específico e completo os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, limitando-se a refutações genéricas da aplicação da Súmula 7; em observância ao princípio da dialeticidade e à jurisprudência desta Corte, tal óbice só pode ser afastado mediante demonstração, cotejando o acórdão e a tese recursal, de que o eventual provimento não demandaria reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • não conhecimento do agravo
  • Publique-se