REsp 1902903 - ACORDAO

REsp 1902903 - ACORDAO

Como a prova testemunhal relevante estava delimitada e transcrita no acórdão recorrido, o Superior Tribunal de Justiça não procedeu a reexame de matéria fático-probatória, apenas utilizou matéria já fixada no acórdão recorrido, de modo que não incide a Súmula 7/STJ; por isso, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: UNIÃO; Primeira Autora: BIANCA; Segunda Autora: HEMILY; Quinta Autora: BENEDITA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Prova Testemunhal, Agravo Interno, Recurso Especial
Processual Civil Súmula 7/stj Prova Testemunhal Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Agravante

BIANCA

Primeira Autora

HEMILY

Segunda Autora

BENEDITA

Quinta Autora

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7 do STJ sobre reexame de prova testemunhal transcrita no acórdão recorrido
  2. 2 Possibilidade de nova valoração jurídica de fatos delineados no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Como a prova testemunhal relevante estava delimitada e transcrita no acórdão recorrido, o Superior Tribunal de Justiça não procedeu a reexame de matéria fático-probatória, apenas utilizou matéria já fixada no acórdão recorrido, de modo que não incide a Súmula 7/STJ; por isso, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.