AREsp 2718703 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou de forma específica e consistente o fundamento que motivou a inadmissibilidade do agravo em recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ), sendo ônus da parte combater tais fundamentos nas razões do agravo em recurso especial, conforme princípio da dialeticidade e jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO; Agravado: JOSE ROBERTO MELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Na Terceira Turma (negado Provimento)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Impugnação Específica, Tutela De Urgência, Obrigação De Fazer, Danos Morais, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Súmula 7/stj Impugnação Específica Tutela De Urgência Obrigação De Fazer Danos Morais +1 more

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Parties

UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Agravante

JOSE ROBERTO MELLI

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Na Terceira Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ)
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de fatos e provas no recurso especial
  3. 3 Princípio da dialeticidade aplicado ao ônus de impugnar fundamentos da decisão de admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou de forma específica e consistente o fundamento que motivou a inadmissibilidade do agravo em recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ), sendo ônus da parte combater tais fundamentos nas razões do agravo em recurso especial, conforme princípio da dialeticidade e jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nega provimento ao agravo interno.