AREsp 2789091 - DECISAO

AREsp 2789091 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma específica e dialética, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (fundamentada nas Súmulas n. 7 e 83/STJ), razão pela qual incide a Súmula n. 182/STJ e o comando do art. 932, III, do CPC, sendo insuficiente alegação genérica de que não se pretende reexame de provas.

Parties
Agravante: ROBINSON CAVALHEIRO DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 182/stj Inadmissão De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

ROBINSON CAVALHEIRO DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7/STJ
  2. 2 incidência da Súmula n. 83/STJ
  3. 3 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma específica e dialética, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (fundamentada nas Súmulas n. 7 e 83/STJ), razão pela qual incide a Súmula n. 182/STJ e o comando do art. 932, III, do CPC, sendo insuficiente alegação genérica de que não se pretende reexame de provas.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial
  • Publique-se