AREsp 2210301 - DECISAO

AREsp 2210301 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante não efetuou impugnação clara e específica à decisão que inadmitiu o recurso especial; a inadmissão fundou-se na incidência da Súmula 7/STJ e, sem o cotejo necessário entre o acórdão recorrido e a tese recursal demonstrando a inaplicabilidade do enunciado, não se pode conhecer do recurso, aplicando-se por analogia a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: PÉROLA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.; Agravante: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão / Não Conhecido
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Prova
Processo Civil Recursos Direito Processual Súmula 7/stj Súmula 182/stj Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Prova

Case Brief

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Parties

PÉROLA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.

Agravante

OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ por demandar reexame do conteúdo fático-probatório
  2. 2 insuficiência da impugnação específica à decisão de inadmissão
  3. 3 aplicação analógica da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não efetuou impugnação clara e específica à decisão que inadmitiu o recurso especial; a inadmissão fundou-se na incidência da Súmula 7/STJ e, sem o cotejo necessário entre o acórdão recorrido e a tese recursal demonstrando a inaplicabilidade do enunciado, não se pode conhecer do recurso, aplicando-se por analogia a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.