AREsp 2599750 - DECISAO

AREsp 2599750 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e concreta o fundamento adotado pela decisão agravada (aplicação da Súmula 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas; assim, em observância à Súmula 182/STJ e ao princípio da dialeticidade recursal, o recurso não superou o juízo de admissibilidade, motivo pelo qual, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, o agravo não foi conhecido.

Parties
Agravante: JOSE RUY ALVAREZ FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Inadmissão De Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Processo Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica Inadmissão De Recurso Especial Cerceamento De Defesa +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOSE RUY ALVAREZ FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos utilizados para inadmissão do recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por ausência de respostas do banco Bradesco
  3. 3 qualificação jurídica do fato (art. 345 CP vs art. 155, §4º, II CP)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e concreta o fundamento adotado pela decisão agravada (aplicação da Súmula 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas; assim, em observância à Súmula 182/STJ e ao princípio da dialeticidade recursal, o recurso não superou o juízo de admissibilidade, motivo pelo qual, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, o agravo não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial
  • Publique-se