AREsp 2741595 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada já explicitou as razões para não conhecer o agravo, tendo apontado que o embargante apresentou apenas razões genéricas de inconformismo e não demonstrou a similitude fática dos precedentes invocados, de modo que não houve omissão a ser sanada e os embargos não podem servir para revisão do julgado.
- Parties
- Embargante: LUIZ FELIPE DA COSTA PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Súmula 7/stj, Omissão, Contradição, Ambiguidade Ou Obscuridade, Impugnação Específica, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
LUIZ FELIPE DA COSTA PEREIRA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 7/STJ
- 2 cabimento de embargos de declaração para suprir omissão versus revisão por mero inconformismo
- 3 exigência de impugnação específica para viabilizar conhecimento do agravo
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada já explicitou as razões para não conhecer o agravo, tendo apontado que o embargante apresentou apenas razões genéricas de inconformismo e não demonstrou a similitude fática dos precedentes invocados, de modo que não houve omissão a ser sanada e os embargos não podem servir para revisão do julgado.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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