AREsp 2487981 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria reexame de fatos e provas, situação vedada ao STJ pela Súmula 7/STJ; ademais, o acervo probatório das instâncias ordinárias demonstrou associação criminosa e prática dos crimes apontados, não havendo elementos que autorizem a alteração das conclusões de fato pelo STJ.

Parties
Apelante: Gabriel Adonis; Apelante: Gabriel Oliveira; Apelante: Rafael; Apelante: Angelinne; Apelante: Renan Nascimento; Apelante: Marcos David; Vitima: André Teles; Vitima: José Anselmo Neves da Silva; Vitima: Loneli; Vitima: Edison Aparecido de Oliveira; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (inadmissão)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Associação Criminosa, Roubo Qualificado, Reexame De Fatos E Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial Associação Criminosa Roubo Qualificado Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

Gabriel Adonis

Apelante

Gabriel Oliveira

Apelante

Rafael

Apelante

Angelinne

Apelante

Renan Nascimento

Apelante

Marcos David

Apelante

André Teles

Vitima

José Anselmo Neves da Silva

Vitima

Loneli

Vitima

Edison Aparecido de Oliveira

Vitima

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ por demandar reexame de fatos e provas
  2. 2 alegação de ausência de provas para condenação (art. 386, V, CPP)
  3. 3 existência de provas acerca de associação criminosa e autoria dos crimes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria reexame de fatos e provas, situação vedada ao STJ pela Súmula 7/STJ; ademais, o acervo probatório das instâncias ordinárias demonstrou associação criminosa e prática dos crimes apontados, não havendo elementos que autorizem a alteração das conclusões de fato pelo STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.