AREsp 2520324 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma efetiva, individualizada, específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, notadamente a incidência da Súmula 7/STJ, sendo insuficientes alegações genéricas; por isso declarou-se prejudicado o pedido de efeito suspensivo e não se conheceu do agravo.

Parties
Agravante: BRASILIC SUPERFOOD LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade
Outcome
agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Efeito Suspensivo
Processual Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Efeito Suspensivo

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Parties

BRASILIC SUPERFOOD LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmite recurso especial
  3. 3 pedido de concessão de efeito suspensivo do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma efetiva, individualizada, específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, notadamente a incidência da Súmula 7/STJ, sendo insuficientes alegações genéricas; por isso declarou-se prejudicado o pedido de efeito suspensivo e não se conheceu do agravo.

Court Disposition

agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial
  • Declarar prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo