AREsp 2474710 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o reexame das premissas fático-probatórias constantes dos autos é vedado pela Súmula 7/STJ, e o valor da indenização por danos morais (R$ 15.000,00) foi fixado pelo Tribunal de origem em conformidade com as circunstâncias fáticas, respeitando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, não havendo razão para a intervenção do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento (por unanimidade)
Legal Topics
Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Danos Morais, Indenização, Responsabilidade Civil, Prestação De Serviços De Saúde
Processo Civil Direito Civil Súmula 7/stj Reexame De Provas Danos Morais Indenização Responsabilidade Civil Prestação De Serviços De Saúde

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 Possibilidade excepcional de reexame do valor da indenização por danos morais
  3. 3 Caracterização de falha na prestação de serviço de saúde por demora no diagnóstico e nexo causal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o reexame das premissas fático-probatórias constantes dos autos é vedado pela Súmula 7/STJ, e o valor da indenização por danos morais (R$ 15.000,00) foi fixado pelo Tribunal de origem em conformidade com as circunstâncias fáticas, respeitando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, não havendo razão para a intervenção do STJ.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento (por unanimidade)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o valor indenizatório de R$ 15.000,00 fixado pelo Tribunal de origem