AREsp 2410289 - DECISAO

AREsp 2410289 - DECISAO

O agravo não Conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma clara e específica o fundamento de inadmissibilidade baseado na Súmula 7/STJ, não realizando o cotejo necessário entre o acórdão recorrido e a tese recursal; ante essa insuficiência, aplicou-se por analogia o óbice da Súmula 182/STJ, impedindo o conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: BLIZZARD PARTICIPACAO E INTERMEDIACAO LTDA/EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Contraditório, Ampla Defesa, Responsabilidade Tributária, Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Tributário Súmula 7/stj Súmula 182/stj Admissibilidade De Recurso Especial Contraditório Ampla Defesa Responsabilidade Tributária +1 more

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Parties

BLIZZARD PARTICIPACAO E INTERMEDIACAO LTDA/EIRELI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo infirmou adequadamente a decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ por suposto reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Necessidade de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo não Conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma clara e específica o fundamento de inadmissibilidade baseado na Súmula 7/STJ, não realizando o cotejo necessário entre o acórdão recorrido e a tese recursal; ante essa insuficiência, aplicou-se por analogia o óbice da Súmula 182/STJ, impedindo o conhecimento do agravo.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.