AREsp 2483464 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque seu provimento exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, situação vedada pela Súmula n. 7/STJ; o tribunal de origem concluiu que não restou comprovada a simulação nem a participação de terceiro de má-fé, razão pela qual não se pode modificar tais conclusões no STJ.

Parties
Agravante: Saga Seul Comércio de Veículos, Peças e Serviços LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Virtual (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Simulação De Duplicatas, Embargos À Execução, Direitos De Terceiros De Boa Fé, Repetição Do Indébito, Mora, Má Fé
Processual Civil Direito Civil Execução Títulos De Crédito Súmula 7/stj Reexame De Provas Simulação De Duplicatas Embargos À Execução +4 more

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Parties

Saga Seul Comércio de Veículos, Peças e Serviços LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7/STJ e impossibilidade de reexame de provas pelo STJ
  2. 2 Existência ou não de simulação na emissão de duplicatas
  3. 3 Proteção de terceiros de boa-fé contra ação anulatória entre contraentes do negócio simulado

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque seu provimento exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, situação vedada pela Súmula n. 7/STJ; o tribunal de origem concluiu que não restou comprovada a simulação nem a participação de terceiro de má-fé, razão pela qual não se pode modificar tais conclusões no STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno