AREsp 2398738 - ACORDAO

AREsp 2398738 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acolhimento das teses suscitadas exigiria reexame da prova e da dinâmica fática já apreciadas pelo Tribunal de origem, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o quantum indenizatório fixado em R$20.000,00 não se revela irrisório ou exagerado a justificar intervenção do STJ.

Parties
Agravante: Antônio Salvador Vitor; Corréu E Proprietário: Danilo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno por unanimidade
Legal Topics
Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Danos Morais, Culpa Concorrente, Quantum Indenizatório
Direito Processual Civil Direito Civil Direito De Trânsito Súmula 7/stj Reexame De Provas Danos Morais Culpa Concorrente Quantum Indenizatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Antônio Salvador Vitor

Agravante

Danilo

Corréu E Proprietário

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de matéria fático-probatória)
  2. 2 Caracterização da culpa dos corréus em acidente de trânsito
  3. 3 Adequação do quantum indenizatório por danos morais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acolhimento das teses suscitadas exigiria reexame da prova e da dinâmica fática já apreciadas pelo Tribunal de origem, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o quantum indenizatório fixado em R$20.000,00 não se revela irrisório ou exagerado a justificar intervenção do STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos