AREsp 2309025 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por insuficiência da impugnação específica aos fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial na origem, especialmente quanto à alegada incidência da Súmula 7/STJ; a parte agravante apresentou alegações genéricas e não demonstrou como o recurso especial poderia alterar o resultado sem reexame do conjunto fático-probatório. Em consequência, manteve-se o não conhecimento do agravo e majoraram-se os honorários advocatícios em 2% com base no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORÍFICOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento/inadmissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Honorários Advocatícios, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica Honorários Advocatícios Princípio Da Dialeticidade

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Parties

LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORÍFICOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento/inadmissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou de forma específica os fundamentos que justificaram a inadmissibilidade do recurso especial na origem
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Possibilidade de provimento do recurso especial sem reexame de provas

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por insuficiência da impugnação específica aos fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial na origem, especialmente quanto à alegada incidência da Súmula 7/STJ; a parte agravante apresentou alegações genéricas e não demonstrou como o recurso especial poderia alterar o resultado sem reexame do conjunto fático-probatório. Em consequência, manteve-se o não conhecimento do agravo e majoraram-se os honorários advocatícios em 2% com base no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça.